O PPS decidiu ingressar na Justiça com recurso para reconquistar os mandatos de filiados da legenda que deixaram o partido depois do dia 27 de março - quando o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou o início da vigência da fidelidade partidária para cargos proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).
O partido quer reconquistar mandatos de 10 deputados estaduais e cerca de 320 vereadores que deixaram a legenda depois do dia 27 de março deste ano.
Apesar do recurso, na prática o PPS não terá de volta nenhum mandato de deputado federal - já que o primeiro suplente da coligação é do PMDB.
“O compromisso é reaver todos os mandatos. Agora, é o ponto de partida para a fidelidade partidária ser efetivada. A nossa decepção é maior porque nem a vaga de um deputado que deixou o partido a gente vai reaver, porque o primeiro suplente não é nosso”, disse o presidente do PPS, Roberto Freire (PE).
A decisão do TSE de estender a fidelidade partidária para cargos majoritários, tomada na noite de quinta-feira, não vai trazer benefícios ao PPS. Como o partido não tem senadores nem prefeitos ou governadores que tenham mudado de legenda após 6 de outubro, não tem o que mandatos de cargos majoritários para recuperar.
O marco de 16 de outubro foi fixado pelo TSE porque o tribunal decidiu neste dia que os mandatos pertencem aos partidos - e não aos candidatos -, inclusive para os eleitos à presidência da República, Senado, prefeituras e governos estaduais.
Na opinião de Freire, a decisão do TSE conseguiu realizar parte da reforma política que o Congresso deixou de colocar em discussão.
“Não haverá mais a mudança despudorada que desmoralizava a atividade política. Será muito benéfico para todos nós. Nós perdíamos mais porque fazemos oposição ao governo federal. O TSE deu sinais que ia fazer por um rito sumário, e assim determinou”, disse o presidente do PPS.
O líder do partido na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), disse que a fidelidade partidária vai evitar a “cooptação de parlamentares” pelo governo federal, como ocorreu após as eleições do ano passado. “A Justiça está interpretando o que está na Constituição. Sempre o Judiciário vai interpretar as leis”, afirmou.
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