TSE quer divulgar lista sujaExpectativa é limitar a atuação de políticos “fichados”

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
BRASÍLIA (Folhapress) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, prometeu ontem tornar públicas, já para as eleições deste ano, as informações judiciais dos candidatos com a “ficha suja”. Ele afirmou que convocará uma reunião administrativa nos próximos dias com os demais ministros do tribunal para discutir a “melhor maneira” de divulgar tais informações.

“A Justiça Eleitoral tem o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos, e o eleitor tem o direito de ser informado”, disse o ministro, ao receber do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - formado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e outras 36 entidades - um projeto de lei complementar de iniciativa popular que será enviado ao Congresso e tem como objetivo impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. “A abordagem agora é outra. Não é mais a vida pregressa como condição de elegibilidade. Mas o TSE cumprindo seu dever de informar o eleitor sobre esse passivo do candidato”, afirmou o presidente do TSE.

A estratégia do ministro é buscar uma alternativa para limitar a participação eleitoral de políticos “fichados”, já que, na semana passada, o próprio TSE manteve o entendimento, por 4 votos a 3, de que os registros eleitorais devem ser aprovados, a menos que os candidatos tenham sido condenados sem mais opção de recorrer. Naquela ocasião, os ministros responderam a uma consulta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba. O resultado serve agora como referência para os demais tribunais regionais do país.

De um modo geral, prevaleceu a tese de que a Lei Complementar 64 limita a inelegibilidade de políticos à condenação criminal, com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) por prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de três anos, após o cumprimento da pena.

Fonte: Folha de Pernambuco - 17 de junho de 2008

PEC dos Vereadores não terá prioridade na pauta

Os líderes partidários no Senado decidiram na última quarta-feira que a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores, mas reduz os gastos com as câmaras municipais do país (PEC 20/08), seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada.

Dessa forma, os senadores acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática já nas próximas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho. – Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada – disse Garibaldi.

A proposta, aprovada na Câmara em primeiro e segundo turnos, chegou ao Senado sob forte pressão dos legislativos municipais do país, contrários ao texto. Na avaliação dos vereadores, que participaram da reunião de lideranças, a redução do limite de gastos às vésperas das eleições é inoportuna.

Eles também alegam que o corte poderia inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras. – Acho que o Brasil não precisa de mais vereadores, precisa de mais eficiência e qualidade nos serviços, e isso não conseguiremos com um orçamento tão reduzido – afirmou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo. O texto aprovado na Câmara, onde a matéria tramitou como PEC 333/04, aumenta o número de vereadores do país dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado entre 2% e 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual.

Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.A PEC cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.

Fonte: Jornal do Senado

Edição de segunda-feira, 09 de junho de 2008