Infeliz afirmação do Magno

A Matéria abaixo (em vermelho) foi publicada na Coluna do Magno. Nossa resposta vem a seguir (em azul)
"Xô, corrupção!

Veja como a corrupção se entranhou no Governo Lula: uma ONG ligada ao PDT recebeu R$ 367 mil do Ministério do Trabalho sem ter criado ainda os cursos de qualificação. O ministro Carlos Lupi, presidente do PDT, aparelhou o Ministério. Desapontado, Marcílio Moreira deixou a presidência da Comissão de Ética da Presidência".

NOSSA RESPOSTA

No Ministério do Trabalho não se instalou nenhuma corrupção. Cite a ONG que tudo será esclarecido. Com relação à afirmação de que Lupi aparelhou o Ministério, é verdade. Mas foi com lisura, honestidade e competência. Marcílio exerceu mera perseguição e foi vítima do seu próprio veneno.

Cristovam cobra pagamento da "dívida social"

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em Plenário que o governo - depois de conseguir dólares suficientes para pagar a dívida externa do Brasil - deve se dedicar ao pagamento da "dívida social" que o país, em sua opinião, tem com milhões de brasileiros. Para Cristovam, o governo ainda precisaria acumular dólares para cobrir três meses de importações para, de fato, dizer que resolveu o problema da dívida externa.

E lembrou, em seguida, que o governo tem uma dívida pública interna de aproximadamente R$ 1,2 trilhão. Cristovam Buarque considerou um avanço o governo Lula "ter compreendido" que não existem mais governos de esquerda ou de direita, mas governos "responsáveis ou irresponsáveis", em termos fiscais. O senador atribui o sucesso econômico do governo à sua responsabilidade fiscal, mas lamenta que a educação ainda não receba o necessário para superar as carências do país.

O parlamentar observou também que, enquanto o projeto de orçamento em tramitação no Congresso estipula verbas para a construção de "verdadeiros palácios" no Poder Judiciário, a educação não recebe o necessário para promover "uma verdadeira revolução" no país. Embora reconheça a legalidade das verbas para a construção desses "palácios", indagou se isso não pode ser questionado do ponto de vista moral, ao se constatar a existência de crianças fora da escola e a precariedade do sistema pública de ensino.
Do JB Online.

Lupi divulga nota e desmente jornalista

Ascom MTE

NOTA OFICIAL

Desmentindo a matéria “Agilidade no Trabalho – Lupi libera verbas para ONG ligada à Força Sindical um dia após parecer contrário”, publicado pelo Jornal O Globo no último sábado, 16 de fevereiro, apresento os seguintes argumentos:

1- Desafio o repórter comprovar minha assinatura no referido convênio, conforme afirmou em sua matéria.

2- Em nenhum momento a Consultoria Jurídica deste Ministério “deu parecer contrário” ao referido convênio. Houve ressalvas e todas foram sanadas, de acordo com a legislação vigente, pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE – órgão responsável pela celebração do referido convênio.

3- Faltando com a verdade, o repórter afirma que os recursos do convênio seriam destinados apenas a três cidades administradas pelo PDT. O repórter – mesmo de posse de documentos – esqueceu de informar ao público que o convênio atenderia, democraticamente, oito cidades, num total de 6.840 vagas de cursos profissionalizantes, demonstrando, neste caso, a veia tendenciosa da referida reportagem. Deixando clara ainda sua total falta de zelo com a informação, errou ao enumerar as referidas Prefeituras, fato esse que esclarecemos neste momento.

- Bertioga – Administrada pelo PR -Cubatão – Administrada pelo PR -Guarujá – Administrado pelo PDT -Indaiatuba – Administrada pelo PDT -Itu – Administrada pelo PV -Praia Grande – Administrada pelo PSDB -Sorocaba – Administrada pelo PSDB -Valinhos – Administrada pelo PMDB

Lupi inaugura curso para capacitação de acompanhantes de idosos no Rio de

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participa às 10h, de segunda feira (25), da Aula Inaugural do Curso de Capacitação Profissional para Cuidadores de Idosos, no auditório da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

O curso, que é oferecido pela Unidade Aberta da Terceira Idade (Unati), da Uerj, é resultado de um convênio celebrado entre o MTE e a Fundação Banco do Brasil. Por este acordo, a UnaTi deve qualificar 600 mulheres de oito comunidades de baixa renda do município do Rio de Janeiro para melhor tratarem os idosos. "Com o crescimento demográfico do grupo etário de mais de 60 anos e sendo esta faixa sobrevivente com poucos recursos, houve esta iniciativa que vai beneficiar as mulheres, que ingressarão no mercado com uma especialidade, e os idosos, que serão melhor atendidos", explica o coordenador-geral do projeto e diretor da UnATI, Renato Veras.

Em cada comunidade serão oferecidos dois cursos a cada quadrimestre. Cada um deles terá uma carga horária de 80 horas. No encerramento, está previsto ainda um seminário. Além do ministro, participarão do evento o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, e a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Idosos - Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há quase 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos no país, representando um pouco mais de 10% da população.

Nos próximos anos, a tendência é que o número de idosos cresça por conta dos avanços da medicina que permitem o aumento da expectativa de vida. Segundo o IBGE, a maior escolaridade também contribui para a maior longevidade, reforçando a importância da instrução para a melhoria da qualidade de vida da população.

Supremo atende PDT e derruba Lei de Imprensa

CORREIO BRAZILIENSE - pag. 6LEGISLAÇÃOEm caráter liminar, ministro Carlos Ayres Britto determina que jornalistas não podem maisser presos por crimes contra a honraO Supremo Tribunal Federal (STF) desferiu ontem um duro golpe jurídico contra a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), introduzida no país durante o período da ditadura militar e, segundo a qual, jornalistas podem ser até mesmo presos por crimes contra a honra.

Oministro Carlos Ayres Britto concedeu o pedido de liminar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo Britto, a Lei de Imprensa viola a Constituição e a democracia do país. A medida faz com que todas as decisões tomadas com base na velha lei estejam suspensas até que o assunto vá a votação no plenário do STF.

A decisão foi comemorada pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-R J ), que assina o pedido de liminar do PDT. “Presto todas as minhas homenagens ao Supremo Tribunal Federal. Este é um passo novo na democracia”, disse. Referindo-se ao caso do jornalista Amaury Ribeiro Jr., do Estado de Minas/Correio Braziliense, que levou um tiro quando fazia uma série de reportagens investigativas no Entorno do Distrito Federal, o parlamentar afirmou que a Lei de Imprensa contribui para a impunidade dos criminosos. “Segundo relatório da (ONG) Repórteres Sem Fronteiras, a pressão contra os jornalistas no Brasil tem aumentado.

Um exemplo disso é o jornalista do Correio que foi ferido. Quando a própria lei permite coibir o jornalista, outros se sentem à vontade para cometer até mesmo crimes de agressão física”, acredita. O PDT pediu ao STF que a Lei de Imprensa seja revogada em sua totalidade, por meio da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. “A atual Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), diploma normativo que se põe na alça de mira desta ADPF, não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembléia Constituinte de 1987/1988”, escreveu o ministro, enfatizando o fato de a Lei de Imprensa conter traços do período da ditadura militar.

Democracia “Bem ao contrário, cuida-se de modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969), que praticamente nada tem a ver com a atual”, completou. O ministro decidiu conceder a liminar por considerar não apenas a plausibilidade jurídica do pedido, mas também as conseqüências que, na avaliação dele, poderiam derivar do adiamento da medida. “Não se pode perder uma só oportunidade de impedir que eventual aplicação da lei em causa (de nítido viés autoritário) abalroe esses tão superlativos quanto geminados valores constitucionais da democracia e da liberdade de imprensa”, afirmou.
Ayres Britto pôs em questão os artigos da Lei de Imprensa que prevêem a punição de prisão para os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), e que dizem respeito à responsabilidade do jornalista profissional e da empresa que explora o meio de informação ou divulgação. “Imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas”, disse Britto em seu despacho.

“Em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja”, acrescentou. - Mariana Mainenti - Da equipe do Correio Segue a decisão do STF dada na ADPF nº 130- DF, sobre a lei de Imprensa. E abaixo, o endereço eletrônico do site do STF onde se pode acessar a decisão do Ministro Aires Brito: "(...) Valho-me, pois, do § 3º do art. 5º da Lei 9.882/99 para, sem tardança, deferir parcialmente a liminar requestada para o efeito de determinar que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que versem sobre os seguintes dispositivos da Lei nº 5.250/67: a) a parte inicial do §2º do art. 1º (...); b) o §2º do art. 2º; c) a íntegra dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 20, 21, 22, 23, 51 e 52; d) a parte final do art.56 (...) e) os §§ 3º e 6º do art.57; f) os §§ 1º e 2º do art. 60; g) a íntegra dos arts. 61, 62, 63, 64 e 65. Decisão que tomo ad referendum do Plenário deste STF (...) determino a publicação deste ato decisório, com urgência, no Diário da Justiça e no Diário Oficial da União, possibilitando-se às partes interessadas obter de imediato mandado de suspensão dos feitos aqui alcançados."

Ministro do STF suspende parte da Lei de Imprensa

Qui, 21 Fev, 08h38
Uma decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, suspendeu, em caráter liminar, parte da Lei de Imprensa, de 1967. Foi um primeiro passo para derrubar o restante dessa lei, que remonta a ditadura. Com essa decisão, todos os processos em tramitação e as resoluções com base em 22 dispositivos da legislação são suspensos até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do STF.

"A imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto, o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", afirmou Britto, na determinação. Foram derrubados os artigos que prevêem, por exemplo, a punição de jornalistas, mais severa que a definida no Código Penal, por calúnia, injúria e difamação. Na Lei de Imprensa, a pena máxima imposta por calúnia é detenção por até 3 anos, por injúria, 1 ano, e por difamação, 18 meses. No Código Penal, a pena máxima para calúnia é de 2 anos de detenção, para injúria, de até 6 meses, e por difamação, 1 ano. Os processos de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), se baseados na lei, estarão, portanto, suspensos.

Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas. Na sentença liminar, o ministro derruba também a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados e as previsões de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Os valores são, atualmente, analisados caso a caso.

Sai também da lei de imprensa o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais. O restante da lei pode cair quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, em data ainda não definida. A ação para a derrubada da lei - uma argüição de descumprimento de preceito fundamental - foi ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (PDT) nesta semana. No texto, Teixeira argumenta que a Constituição, promulgada há 21 anos, no regime democrático, não acolheu alguns artigos da Lei de Imprensa. Por isso, a lei não seria compatível com a Constituição.

ULB RETOMA AULAS DIA 1º DE MARÇO

A Universidade aberta Leonel Brizola iniciará o ano letivo de 2008 no próximo dia 1º de março (sábado) com novidades na programação. Para este semestre as aulas serão gravadas e editadas antes de irem ao ar, sendo enriquecidas de conteúdo visual para melhor aproveitamento didático por parte dos cursista. Além disso, a programação contará com conteúdo jornalístico (Canal 12), Boletim das Eleições, especiais, dentre outros programas que serão exibidos.No primeiro semestre de 2008 serão ofertadas as disciplinas do Núcleo de Educação Partidária -- como Conhecendo o PDT, Formação de Núcleos de Base, História do Trabalhismo, Programa do PDT e Ética na Política – e demais cursos voltados para a preparação do partido para as eleições municipais que ocorrerão neste ano. “Iniciaremos o ano letivo com o curso de Marketing Eleitoral e fecharemos uma gama de conhecimentos para preparar nossos companheiros ao desafio das urnas até o fim de maio”, afirma o Secretário Executivo da ULB, Leonardo Zumpichiatti.De acordo com o Secretário Geral do PDT, Manoel Dias, a ULB também ajudará no processo eleitoral unificando o serviço jurídico do partido, uma das principais dificuldades enfrentada em todas as eleições. “Teremos especialistas orientando por intermédio das tele-salas todos os advogados e demais militantes envolvidos com as eleições, facilitando o cumprimento de prazos e a observação das regras eleitorais”, afirma Manoel Dias. A grade da ULB deste semestre contemplará as disciplinas Conhecendo o PDT, Marketing Eleitoral, Ética na Política, Fiscalização das Urnas Eletrônicas, Formação de Núcleos de Base, Noções de Gestão Pública, Programa do PDT e Políticas Públicas, além das aulas destinadas a preparação de tutores.Esse ano a ULB também contará com a participação de renomados pedetistas em seus quadros docentes. O Senador Cristovam Buarque e o ex-Governador Alceu Colares ministrarão disciplinas regulares neste semestre, além do Senador Jefferson Perez que se dispôs a ministrar a disciplina Ética e Política.

Nota: A tele-sala da ULB em São Lourenço da Mata é da responsabilidade do tutor Adeildo Santos. Os interessados, filiados ou não ao PDT, poderão se inscrever para fazer os cursos oferecidos pela Universidade Leonel Brizola.
Para matrículas, basta se dirigir a sede do Partido, na Rua Vinte e Seis número 130 - Parque Capibaribe - São Lourenço da Mata - CEP 54720-071 ou contatar pelo e-mail: sadeildo@yahoo.com.br .

Matéria tendenciosa

Ministro do PDT faz a festa no partido com muita verba
O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou repasse de R$ 50 milhões a pelo menos 12 entidades ligadas ao PDT para realizar treinamento de jovens em vários Estados do país. O presidente do PDT é o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e seu partido é o maior beneficiado. O ministério aprovou 30 convênios, em um total de R$ 111,5 milhões. Mas quase a metade do dinheiro seguirá para 12 entidades apenas, todas relacionadas ao PDT. Alguns dos dirigentes das entidades que estão recebendo os recursos são parentes, doadores de campanha ou amigos dos políticos do PDT que fizeram os pedidos de verba. Outras organizações são chefiadas pelos próprios políticos do PDT. Os acordos foram assinados entre 30 de novembro de 2007 e 10 de janeiro passado, e a primeira parcela dos repasses já foi feita. O valor desses 12 convênios sobe para R$ 70 milhões se computadas verbas para bolsas destinadas a jovens. O Ministério do Trabalho e os beneficiados pelos convênios negam irregularidades nos repasses ou o uso de influência política na liberação da verba.(Informações da Folha de S.Paulo)

Minha Indignação

Tudo isso é orquestração daqueles que querem derrubar o Ministro. Quem quiser consultar a lista das entidades beneficiadas vai ver que as condições foram oferecidas a todas as entidades, indistintamente, de ser ou não do PDT. Essa é que é a verdade. Se há vários municípios do governados pelo PDT que foram agraciados, foi por competência, interesse e responsabilidade com a causa pública: Correram atrás e buscaram os benefícios.

O trabalho de Lupi em defesa ao trabalhador está tirando o sono das elites. Querem fazer com ele o que fizeram com Jango. Há muito que a elite brasileira, ressurgindo, como sempre, das cinzas da ditadura, capitaneada pelo capital mesquinho, vem querendo a cabeça do Ministro Carlos Lupi.

Tem muita gente no próprio governo a serviço do capital multinacional e de grandes grupos nacionais investindo contra o trabalho do Ministro. Esses, que secularmente, exploram o País, massacra, arrocham os salários e obstaculam beneficiar trabalhadores, escondem suas cabeças e "escalam" jornalistas desavisados - quando não, tendenciosos - para agitar o povo contra um ministro que vem dando certo no governo. Certo porque tem coragem de trabalhar, enfrentar e defender os interesses dos trabalhadores brasileiros.

As ações que Lupi vem implementando no Ministério do Trabalho aumentaram os postos de trabalho no País, reduziram o desemprego; o trabalho infantil; criaram-se melhores condições de trabalho, propiciaram bolsas de estudos, aplicaram-se técnicas de reciclagem e aprimoramento, melhoraram a saúde do trabalhador, entre outras realizações. Isso incomoda? - Claro, ao capital mesquinho e explorador.

Escrito por Adeildo Santos

Fidel Castro renuncia

Fidel Castro, 81, anunciou nesta terça-feira a renúncia à Presidência de Cuba e a seu cargo de comandante do Partido Comunista após 49 anos na liderança da ilha. Fidel, que encabeçou a Revolução Cubana em 1º de janeiro de 1959, já havia transferido seus poderes ao irmão Raúl Castro, 76, em julho de 2006, quando se afastou do comando da ilha por motivo de doença. A decisão, comunicada por meio de um artigo publicado no jornal estatal "Granma", surge a poucos dias da escolha dos novos membros do Parlamento. "A meus queridos compatriotas, que me deram a imensa honra de me eleger recentemente como membro do Parlamento, em cujo seio devem ser adotados acordos importantes para nossa Revolução, comunico que não aspirarei e nem aceitarei -- repito -- não aspirarei e nem aceitarei o cargo de Presidente do Conselho de Estado e Comandante em Chefe", escreveu Fidel. "Trairia minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total quando não estou em condições físicas de oferecer isso", afirmou. Ao fim de sua mensagem, Fidel Castro se refere ao processo político cubano, e afirma que conta "com a autoridade e a experiência para garantir plenamente a sua substituição". No artigo, o presidente afirmou que não retornará à Presidência do país e que seu irmão Raúl será o novo presidente. A nova Assembléia Nacional, eleita no fim de Janeiro, tem até 45 dias para escolher o chefe do governo do país. Desde 1976, Fidel vinha sendo eleito e ratificado em todas as eleições, que se realizam a cada cinco anos. No último sábado (16), Fidel, que há um ano se dedica a escrever artigos para a imprensa, aumentou a expectativa sobre sua decisão ao anunciar que "na próxima reflexão, abordarei um tema de interesse de muitos compatriotas". Em mensagens que escreveu em dezembro, Fidel afirmou que não se apega ao poder, não obstrui as novas gerações e expressou seu apoio a Raúl, que desatou a ansiedade da população ao anunciar "mudanças" para enfrentar os graves problemas do país e ao criticar o "excesso de proibições". Raúl desperta esperanças de mudanças econômicas que melhorem o cotidiano dos cubanos, e analistas dizem que a transferência formal do cargo lhe daria força para implementar tais reformas.

( Folha Online)

Pobre dicionário

Nesta semana, o Canal Brasil exibiu o clássico filme “Jango”, de Silvio Tendler. Nele, percebe-se que as forças progressistas defendiam o voto do analfabeto, mas não a erradicação do analfabetismo. O voto do analfabeto era parte das reformas de base; as outras diziam respeito à propriedade dos meios de produção e à intervenção do Estado na economia. São poucas as referências a transformações sociais diretas: saúde, moradia, água e saneamento, transporte público, educação. A falha não era de Jango, mas da visão importada pela esquerda brasileira, segundo a qual o progresso era efeito direto da economia, e a emancipação do povo e o atendimento das necessidades dos pobres eram conseqüência do crescimento econômico.Até Lula chegar ao poder, as reformas defendidas pela esquerda eram as mesmas: controlar o sistema financeiro, opor-se a todo tipo de privatização e ampliar a intervenção do Estado na economia, combater o FMI e o Plano Real, distribuir terra, mesmo que produtiva, e defender o fim de programas como a Bolsa-Escola, chamados de política compensatória.Mas quando assumiu o governo, a esquerda deu uma guinada: adotou integralmente a política econômica do governo Fernando Henrique e desvirtuou a Bolsa-Escola, transformado-a em programa puramente assistencial, com o nome de Bolsa Família. O discurso tornou-se conservador, e passou a defender políticas compensatórias como carro-chefe e símbolo do discurso progressista. Trocou revolução por generosidade.Abandonou as bandeiras anteriores e não adotou novas. Continuou sem perceber que a verdadeira revolução possível e necessária está na garantia de acesso de todos à escola de máxima qualidade. A revolução não está mais em garantir ao operário a propriedade do capital do patrão, mas sim em assegurar que o filho do operário estude na mesma escola que o filho do patrão.Além de estar presa ao discurso economicista, nossa esquerda considera esse sonho utópico, impossível. Ela prefere os pequenos gestos políticos e econômicos às decisões fortes, com impacto direto na realidade social. Nos anos 60, garantir voto ao analfabeto era um ato politicamente progressista; mas a erradicação do analfabetismo seria um gesto socialmente emancipador. Hoje, em vez de escola com qualidade para todos, uma política transformadora e emancipadora, prefere-se a política da generosidade, enquanto o crescimento econômico não chega a todos.A esquerda já foi abolicionista, desenvolvimentista, socialista, comunista, reformista, nacionalista e internacionalista, mas nunca se assumiu educacionista, como venho propondo. Jamais viu a educação como vetor da transformação social. Palavras como educacionismo e educacionista nem sequer constam dos dicionários.A realidade socioeconômica de hoje exige a adoção destes termos: educacionismo, para definir o progresso e a transformação social com base em uma revolução na educação que assegure a máxima qualidade, para todos; e educacionista, para definir aqueles que defendem a necessidade de uma revolução social pelo educacionismo.Educador é o especialista em educação que usa seu conhecimento para formar e transmitir conhecimento; educacionista é o militante político que luta para que todos os habitantes do País tenham educadores competentes em escolas com a máxima qualidade.O desenvolvimentismo e o socialismo de hoje consistem no educacionismo: assegurar a mesma chance para todos, por meio de uma revolução educacional no País. Esse é o caminho possível.Mas faltam os educacionistas. Faltam os cidadãos, como foram os abolicionistas, capazes de se unir, independentes de sigla partidária, para defender que a revolução é necessária, possível, e que o caminho é a escola igual para todos. Mas como criar uma consciência educacionista, quando o educacionismo nem está nos dicionários? Talvez a culpa seja dos pobres dicionários, e não dos líderes sem imaginação que, há 50 anos, preferem defender o voto dos analfabetos a defender a erradicação do analfabetismo.
Escrito por: Cristovam Buarque

Congresso do PDT

Recife sedia próximo encontro preparatórioAscom PDT - Seguridade Social é o tema do terceiro encontro preparatório ao IV Congresso Nacional do PDT, que será realizado no próximo dia 17 de fevereiro na sede do PDT, em Recife (PE) – Rua João de Barros, 326 – Boa Vista. A programação prevê a abertura às 9h com a conferência intitulada “A Saúde”, exposta pela a ex-secretária de saúde de Camaragibe-PE, Drª. Cristina Sette. Em seguida o ex-governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares, expõe sobre o tema “A Previdência” .Após o intervalo, às 10h45 recomeça com a conferência “A Assistência Social”, a cargo da DrªDalva Dias, Secretária de Assistência e Trabalho de Santa Catarina, “ Seguridade Social como política de Estado” é o tema do deputado federal Paulo Rubem Santiago(PDT-PE), o último tema a ser apresentado é “A investida neoliberal contra a seguridade social”. As conferências serão seguidas de debates. O encontro é aberto a todos os pedetistas e as inscrições podem ser feitas no local. Mais informações (81) 3231-1212

Regulamentação do TSE: Enquete não é pesquisa

Resolução TSE n. 22.623/2007
INSTRUÇÃO Nº 112 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2008).

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado não se tratar de pesquisa eleitoral, descrita no art. 33 da Lei nº 9.504/97, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.
Parágrafo único. A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem o esclarecimento previsto no caput será considerada divulgação de pesquisa eleitoral sem registro, autorizando a aplicação das sanções previstas nesta resolução.

Art. 16. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2007.

Marco Aurélio, Presidente - Ari Pargendler, Relator - Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, José Delgado, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani.

Publicada no DJU de 6.12.2007.

Pesquisa: Adeildo Santos

Outras notícias sobre enquetes

1) "Lembrando que enquete, segundo a resolução do TSE, não caracteriza pesquisa eleitoral, porque é um mero levantamento de dados aleatórios. Próximas enquetes, só após o Carnaval".

Blog do magno - 06 de fevereiro de 2008.

Pesquisa: Adeildo Santos

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2) "(...) Não se confunde a enquete com a pesquisa eleitoral. Esta é formal e deve ser minuciosa quanto ao âmbito, abrangência e método adotado; aquela é informal e em relação a ela não se exigem determinados pressupostos a serem enunciados. Identificando-se, no caso, a divulgação de enquete e não de pesquisa, dá-se provimento ao recurso."(Ac. no 20.664, de 4.2.2003, rel. Min. Fernando Neves, red. designado Min. Luiz Carlos Madeira.)

Pesquisa Adeildo Santos

Site do TSE

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3) PESQUISA ELEITORAL

ENQUETE

Generalidades
“(...) Divulgação de consulta pela Internet. Ausência de informação de que a apuração não se trata de pesquisa eleitoral. Incidência do art. 19, parágrafo único, da Res.-TSE no 21.576/2004. (...)” NE: “O acórdão regional pontuou que, mesmo não se trate de pesquisa, a divulgação dos dados colhidos, sem a explicação ou esclarecimento de que não se tratava de pesquisa eleitoral, atrai a aplicação da sanção prevista no art. 33, § 3o, da Lei no 9.504/97, a teor do parágrafo único do art. 19 da Res.-TSE no 21.576/2004, sendo certo que a penalidade alcança todos os responsáveis pela divulgação irregular.”(Ac. de 16.3.2006 no AgRgREspe no 25.321, rel. Min. Cesar Asfor Rocha.)
"(...) Não se confunde a enquete com a pesquisa eleitoral. Esta é formal e deve ser minuciosa quanto ao âmbito, abrangência e método adotado; aquela é informal e em relação a ela não se exigem determinados pressupostos a serem enunciados. Identificando-se, no caso, a divulgação de enquete e não de pesquisa, dá-se provimento ao recurso."(Ac. no 20.664, de 4.2.2003, rel. Min. Fernando Neves, red. designado Min. Luiz Carlos Madeira.)

Site do TSE

Pesquisa: Adeildo Santos

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4) DESPACHO

SÃO PAULO - SP
26/10/2006
Relator(a)
CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
Relator(a) designado(a)

Publicação
DJ - Diário de justiça, Data 06/11/2006, Página 175/176
Ementa
Recurso especial. Representação. Propaganda eleitoral extemporânea. Internet. Divergência jurisprudencial. Não-caracterização. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal. Incidência.
Recurso especial a que se nega seguimento.
O Ministério Público Eleitoral, com fundamento nos arts. 36, § 3º, e 96, § 5º, da Lei nº 9.504/97, ofereceu representação contra Carlos Alberto de Quadros Bezerra Júnior sob a alegação de ter o representado veiculado na Internet, no mês de junho do corrente ano, notícias e uma enquête, em que foi divulgada sua candidatura ao cargo de deputado federal no pleito de 2006.
Fundado em precedente do Tribunal Superior Eleitoral (acórdão nº 18.815, relator designado Min. Luiz Carlos Madeira, de 29.5.2001), o juiz auxiliar julgou improcedente a representação, à consideração de que "(...) a mera manutenção de página na Internet não configura propaganda eleitoral (...)" (fl. 43).
Esta decisão foi mantida pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em acórdão ementado nestes termos (fl. 81):
"Não configura propaganda eleitoral extemporânea a manutenção de página na internet, desde que nela não haja pedido de votos. precedentes do TSE. Recurso não provido" .Nesta instância, a ilustre Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo parcial provimento do recurso (fls. 129-135).
DECIDO.
A representação tem como fundamento a prática de propaganda eleitoral antecipada mediante sítio pessoal da Internet.
Ao regular essa modalidade de propaganda, a Res.-TSE nº 22.261/2006 estabelece:
Como se verifica, embora não seja proibida a manutenção de página pessoal na Internet, nesta é vedada toda espécie de propaganda eleitoral, em qualquer período.
Segundo se infere do voto condutor do acórdão regional, as mensagens contidas na página pessoal do recorrido não caracterizaram propaganda eleitoral, apta a atrair a sanção prevista no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97.
Do mesmo modo, a questão da ¿enquete¿ não configura antecipação da propaganda. Busca apenas o mantenedor do sítio auscultar a opinião dos seus freqüentadores acerca das qualidades que deve ter um bom candidato. Não há pedido de votos nem referência a eleições. A frase ¿vote já!¿ pretende que os interlocutores votem logo na dita enquête e não que votem no pré-candidato nas futuras eleições.
Em face dessas considerações, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 26 de outubro de 2006.
Ministro CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS
Relator

Pesquisa: Adeildo Santos

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filas nos bancos

O propósito deste artigo é chamar a sua atenção para mostrar a realidade econômico-financeira do sistema bancário, comparar com os serviços prestados à população, avisar sobre iniciativas de lutas populares e convidá-lo para participar dos acontecimentos.

REALIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS BANCOS

No primeiro semestre de 2007, os bancos obtiveram lucros extraordinários. Não temos os números do segundo semestre, Mas, como já era previsto, foi ainda maior. Os balanços do primeiro semestre da Caixa econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, registraram ganhos nunca obtidos anteriormente no País. Cada um registrou valores na ordem de 13,9% do lucro líquido. Traduzindo para números: Juntos ganharam quatorze bilhões de reais. Para se ter idéia desse valor, é uma vez e meia o que o Governo Federal investiu em todo o País na área de saúde! Mais um exemplo; o lucro deles é de aproximadamente 60% do lucro total do sistema financeiro nacional, no primeiro semestre de 2007.

Um setor como esse que apresentou o maior crescimento na Economia brasileira, além de ser o que mais penaliza seus clientes e usuários, foi o que menos empregou pessoas proporcionalmente às suas atividades. É um setor que presta os piores atendimentos à população: São filas quilométricas, falta de sanitários, bebedouros, dinheiro nos caixas eletrônicos: O horário atendimento é reduzido, os têm caixas eletrônicos por horas “em manutenção”, o sistema quase sempre está “fora do ar” e há descaso na acomodação das pessoas, entre outros problemas.

A LUTA

Pelo franco crescimento dessas instituições sabe-se que é possível melhorar o atendimento ao público. E A população não pode mais esperar que elas ofereçam melhor tratamento porque entra ano e sai ano e coisas vão piorando. Chega-se a conclusão que, para que efetivamente se consiga melhor qualidade dos serviços dos bancos, é necessário partir para a luta. Para isso o povo de São Lourenço está se mobilizando.

Fomos contatados por líderes comunitários e pelo radialista Mário Silva, da rádio Da Mata FM para, na condição de dirigente partidário, dar apoio a essa luta. Já estamos dispostos à batalha. Porque sentimos que o povo QUER URGENTE UM SERVIÇO BANCÁRIO DECENTE! A idéia, a princípio é formar uma comissão para contatar os responsáveis por essas instituições. Convidá-las para debater e buscar soluções para reduzir filas, implantar serviços – bebedouros, rampas, assentos para espera – e sanar problemas relacionados à falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, demora à volta do funcionamento normal do sistema “fora do ar”, “em manutenção”, caixas eletrônicos desligados e outros assuntos relacionados.

NOSSAS SUGESTÕES

É convidar o Prefeito, a Câmara Municipal, os representantes dos bancos e lotéricas, os líderes comunitários, a Imprensa, os sindicatos os estudantes e todas as formas de organização popular para promover debates, de preferência, na Câmara Municipal da Cidade. Os debates teriam como objetivo definir ações que resolvam os problemas que os bancos e lotéricas estão causando a nossa população.

E como já diz o jargão popular: “O povo unido jamais será vencido”, é bom que cada um são-lourencense dê sua parcela de contribuição a esse movimento, oferecendo sugestões, comparecendo aos debates e de alguma forma, participando da luta. Para já começar a dar sugestões utilize o formulário abaixo desta coluna. Daremos outras informações por meio de carro de som e no Programa “Revista da Cidade” do radialista Mário Silva – Rádio Da Mata FM 98,5 MZ – diariamente, no horário das 07h30m às 09h30m.Você de outras cidades se quiser deflagrar luta neste sentido pode nos contatar.Poderemos trocar idéias.
Nosso e-mail:sadeildo@yahoo.com.brEscrito por Adeildo Santos