Pessoas com deficiência podem financiar compra de equipamentos em até 24 meses

Sabrina Craide Da Agência BrasilBrasília

A partir de amanhã (1º), usuários de cadeiras de rodas, próteses, órteses, aparelhos auditivos ou qualquer equipamento para pessoas com deficiência contará com uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal. A ação vai permitir o financiamento de até 100% do valor do equipamento, limitado a um valor mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 10 mil. O prazo para pagamento é de até 24 meses, com taxa de juros de 1,96% ao mês. Para obter o empréstimo, não é necessário comprovar a deficiência. O interessado será submetido a uma avaliação de risco de crédito e, após a compra do equipamento, o financiamento será liberado mediante a apresentação da nota fiscal. Este é o primeiro financiamento específico de um banco público para pessoas com deficiência. Pela linha de crédito será possível adquirir prótese, órtese, aparelho ortopédico, cadeira de roda, cadeira para banho, aparelho auditivo, impressora em Braille, camas motorizadas, inaladores, andadores, calculadora especial, relógios em braille e falados, teclado especial, adaptação de veículos, entre outros equipamentos. Segundo a chefe da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, o financiamento é um complemento ao que já é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que tem a obrigação constitucional de conceder gratuitamente equipamentos para pessoas com deficiência. De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, a oferta do serviço está alinhada à política de acessibilidade do Governo Federal, e cumpre a missão do banco em atuar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas de inclusão de pessoas com deficiência. A previsão é que sejam investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação de programas em áreas como educação, saúde, habitação e transporte acessível.

Troca-troca: tensão entre os que mudaram de partido

O Tribunal Federal (STF) tende a adotar na quarta-feira uma das medidas mais esperadas pela maioria dos eleitores, mas que os parlamentares insistem em desrespeitar. No julgamento dos mandados de segurança impetrados pelo PPS, DEM e PSDB, os ministros do STF devem impor aos políticos algum tipo de fidelidade partidária. A data a partir de quando deve valer essa fidelidade é que ocupará boa parte do debate no plenário da corte.Os três partidos pedem que o Supremo lhes garanta a titularidade das vagas na Câmara que obtiveram nas últimas eleições (2006). Em caso de vitória, terão o direito de tomar os mandatos dos deputados que se elegeram pelos respectivos partidos, mas mudaram de legenda ao chegar ao Congresso. O Estado apurou que entre a maioria dos ministros do STF é dada como certa a confirmação do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. (Informações de O Estado de S.Paulo)

Floresta Amazônica sendo entregue a empresários

Quarta-feira, 26 de Setembro de 2007

Companheiros da rede PDT:

Indignada com a notícia transmitida no sábado (22/09/07) pelo Jornal Nacional da TV Globo, passo a retransmiti-la, observando que nunca pensei que fosse viver para assistir tamanho despautério. Nessa noite, Fátima Bernardes com a maior candura disse textualmente que áreas da Floresta Amazônica serão entregues a empresários para serem "protegidas". A matéria foi extensa, informando ainda que dos cerca de 200 milhões de hectares de florestas públicas brasileiras, 1 milhão serão entregues para grupos privados nacionais (?). A Ministra Marina Silva foi entrevistada, e em sua voz infantil, afirmou que "começará o manejo sustentável das florestas na Amazônia, que continuarão sendo públicas" (?).As primeiras áreas a serem concedidas à iniciativa privada fazem parte da Floresta de Jamari no Estado de Rondônia com 90.000 ha. Destes, 60.000 serão licitados para concessão por 40 anos. Os detalhes desta notícia macabra se encontram no jornal O Globo deste mesmo dia. No domingo, o mesmo jornal publicou extensa matéria mostrando a retomada do desmatamento na Amazônia querendo dizer nas entrelinhas, que como o estado brasileiro é inoperante para proteger suas florestas, que estas sejam então entregues.Estamos assistindo, como denunciaram Gilberto Vasconcellos, Bautista Vidal e Arnaldo Mourthé em vários seminários na Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, a entrega do território brasileiro. A pergunta que não quer calar : Para onde vai nossa soberania nacional? O que o PDT, partido nacionalista, depositário dos legados de Vargas, Jango e Brizola fará?

Maria Helena S. Oliveira, PDT/RJ

Direitos dos Idosos

Agência BrasilBrasília -

Idosos começam a receber carteira que garante gratuidade em viagens interestaduais.

As pessoas com mais de 60 anos, que ganham até dois salários mínimos, começaram a receber suas carteiras, registradas no cadastro único dos programas sociais, para garantir o direito de viajarem de graça em ônibus interestaduais. O documento é emitido pelas secretarias municipais de Assistência Social para aqueles que não tem como provar a renda.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que oferece o modelo das carteiras às secretarias, 1.041 idosos receberam nas últimas duas semanas o documento. Alguns municípios que emitiram mais carteiras até agora são: Cajazeira (PB), com 110 idosos beneficiados; Inhumas (GO), com 77; e Várzea Grande (MT) com 42.
O Estatuto do Idoso estabelece a reserva de duas vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, ou seja, R$ 760, além do desconto de 50% no valor da passagem para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
O Decreto 5.934 estabelece que, para o benefício ser concedido pelas secretarias municipais de Assistência Social, o idoso deve apresentar um comprovante de renda, que pode ser a Carteira de Trabalho com anotações atualizadas, contracheque de pagamento, extrato de pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a carteira emitida pelas secretarias.
O documento tem dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e Número de Identificação Social (NIS), além de foto.

Integração - Benefício para jovens carentes

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 07/09/2007.
A situação de crianças e adolescentes carentes em Pernambuco e no Brasil foi debatida, ontem, pelo deputado José Queiroz (PDT). "O quadro dramático de menores nas ruas pedindo esmolas e sendo explorados, às vezes até pelo próprio pai, é uma preocupação de todos os gestores nas esferas federal, estadual e municipal", apontou. O parlamentar fez um apelo à Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada por Roldão Joaquim, para implementar uma estratégia de interação entre os municípios do Estado que possuem programas de proteção aos jovens. Queiroz acredita que a iniciativa, além de facilitar o trabalho da Secretaria, fará com que as entidades responsáveis pelo bem-estar dos menores ajam de acordo com a legislação. "É importante identificar a responsabilidade dos que administram as entidades filantrópicas em Pernambuco", disse.O pedetista, que preside a Comissão de Justiça, salientou que as experiências nesse setor são as mais diversas. "Com uma ação integrada, é possível trabalhar de forma mais efetiva para combater o abandono e a exploração", frisou, acrescentando que existem muitos organismos de proteção, a exemplo das Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos, mas elas têm sido impotentes diante do crescente número de jovens em situação de risco.

Exigência Partidária

Cúpula do PDT faz exigências a futuros candidatos
O secretário nacional do PDT, Manoel Dias, afirmou que só serão permitidos os lançamentos de candidaturas às eleições de 2008 nos municípios onde existir uma sede física da legenda. ''Nas cidades sem núcleo de base, sem sede, não serão permitidas realizações de convenções municipais'', declarou Dias, de passagem por Curitiba no último sábado para a inauguração da Universidade Aberta Leonel Brizola. A exigência, segundo ele, deve evitar a candidatura de pessoas que não estão ligadas ideologicamente ao PDT. A posição da cúpula vai de encontro com a recém-criada Universidade Aberta Leonel Brizola, cujo objetivo é dar capacitação política a militantes através do ensino a distância, via satélite. ''Um prefeito e um vereador do PDT não pode ser igual a um prefeito e um vereador do DEM, por exemplo. Nós somos do socialismo democrático, nacionalista'', disse. ''A Universidade Aberta dará mais consciência política (aos pré-candidatos)''.

Um freio no preconceito

O Dia/Rio - Elas estão cada vez mais guiando nossas vidas. Mas, embora apareçam freqüentemente na direção de táxis, ônibus e vans, as mulheres ainda sofrem com o antigo preconceito de que não são boas de roda. Com 25 anos de experiência, a taxista Marlene Batista de Moura, 49 anos, revela que já perdeu a conta dos prejuízos que teve por causa da discriminação.
“Esta semana mesmo já perdi duas viagens, só por ser mulher. E o pior é que nos dois casos os clientes também eram mulheres. Por incrível que pareça, elas são muito mais machistas e preconceituosas do que os homens”, afirma Marlene, que está entre as 4.500 mulheres que trabalham como taxistas na capital.
O preconceito não tem fundamento nos números. Segundo o Detran, há três homens habilitados a dirigir para cada mulher. No entanto, dos 14.788 acidentes registrados no Rio ano passado, apenas 924 (6,24%) foram provocados por elas, índice proporcionalmente bem inferior. “As mulheres são muito mais prudentes do que os homens ao volante”, diz a coordenadora de estatística do Detran, Alda Araújo.
Há três anos pilotando ônibus, a motorista Sílvia Helena Dutra, 30, é outra vítima do preconceito. “Por mais que tentem, muitos passageiros não conseguem esconder o susto que levam ao ver uma mulher guiando um ônibus. A impressão é que pensam que não somos capazes de dirigir um veículo tão grande, o que é ridículo”, diz Sílvia, que conta já ter sofrido muito por causa do problema.
“Já voltei para casa abatida várias vezes. Não me conformava com a reação de alguns passageiros, que até desistiam de embarcar comigo e preferiam esperar outro ônibus pilotado por um homem. Mas já me acostumei. Às vezes até me divirto com a cara de susto que fazem ao me ver ao volante”, afirma Sílvia, que trabalha na linha 349 (Rocha Miranda/Praça XV) e reforça o time das 180 motoristas de ônibus que operam em linhas municipais no Rio.
Operando no trecho Itaboraí/Praça XV, a ex-professora Sara Regina Ceseroli, 48, também não escapa da desconfiança dos passageiros. No entanto, ao contrário das outras motoristas, ela admite: “Também sou preconceituosa. Não sei se embarcaria num veículo pilotado por uma mulher que eu não conhecesse”.
“Temos que ser realistas. Não são todas as mulheres que sabem dirigir. Mas também não dá para generalizar, porque as que sabem, como eu, dão show em muito homem por aí. É por isso que quem viaja uma vez conosco não quer mais saber de viajar com homens ao volante”, provoca Sara, que tem pelo menos 250 companheiras de profissão só no município do Rio.
Mais prudentes e cuidadosas do que os homens, as mulheres também são consideradas mais confiáveis pelas empresas de seguro de veículos. Prova disso é que, segundo a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), elas pagam até 20% menos que os homens pela proteção de seus carros por serem menos “arrojadas”.

Matéria da Rede PDT de 22/09/2007

Reclamação à Caixa Econômica Federal

Texto enviado a Ouvidoria da Caixa - em 1º de setembro de 2007

A Agência 0876 da Caixa no Município de São Lourenço da Mata/PE está prestando um desserviço ao povo da Cidade: Está trancando as portas com corrente e cadeado, dia e noite, aos sábados, domingos, dias santos e feriados, obstaculando as pessoas a fazerem saques, depósitos e acessarem a outros serviços. Não é por problema de segurança , pois a agência se localiza no centro da Cidade na Avenida Principal, tendo a Delegacia de Polícia a poucos metros na mesma Avenida, o 20° Batalhão de Polícia Militar também muito próximo e postos policiais em pontos estratégicos da Cidade. O povo de São Lourenço está sendo forçado a se dirigir para outras cidades (Camaragibe, Jaboatão ou Recife) nesses dias. São Lourenço com seus mais de 100 mil habitantes, tem boa parte que é cliente da Caixa que não está nada satisfeita com o tratamento dispensado por essa agência.

Adeildo Santos

Pres. PDT São Lourenço