Os líderes partidários no Senado decidiram na última quarta-feira que a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores, mas reduz os gastos com as câmaras municipais do país (PEC 20/08), seguirá tramitação normal, ou seja, não será votada antes que sejam apreciadas as matérias que a antecedem por ordem de chegada.Dessa forma, os senadores acreditam que há poucas chances de a mudança ser colocada em prática já nas próximas eleições municipais. Para que as novas regras fossem implementadas já a partir do pleito de outubro, a PEC teria que ser aprovada até 30 de junho. – Não havendo consenso para votação, dificilmente ela será votada – disse Garibaldi.
A proposta, aprovada na Câmara em primeiro e segundo turnos, chegou ao Senado sob forte pressão dos legislativos municipais do país, contrários ao texto. Na avaliação dos vereadores, que participaram da reunião de lideranças, a redução do limite de gastos às vésperas das eleições é inoportuna.
Eles também alegam que o corte poderia inviabilizar o funcionamento de muitas câmaras. – Acho que o Brasil não precisa de mais vereadores, precisa de mais eficiência e qualidade nos serviços, e isso não conseguiremos com um orçamento tão reduzido – afirmou o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo. O texto aprovado na Câmara, onde a matéria tramitou como PEC 333/04, aumenta o número de vereadores do país dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado entre 2% e 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual.
Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.A PEC cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.
Fonte: Jornal do Senado
Edição de segunda-feira, 09 de junho de 2008
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