Seis meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito, deputados se movimentam em duas frentes para derrubar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentou a fidelidade partidária.
A primeira delas é a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na próxima semana, do projeto de decreto legislativo que anula a norma do TSE. A aprovação da proposta, que recebeu parecer favorável ontem do relator, é dada como certa na comissão.
Caso seja referendada pelos plenários da Câmara e do Senado, a proposição invalidará todos os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária em tramitação na Justiça eleitoral. Mais do que isso: anulará as 128 cassações determinadas até o momento, estabelecendo uma verdadeira batalha entre o Legislativo e o Judiciário.
Fonte: Congresso em Foco
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